Última atualização: 11/02/2026
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CAPÍTULO 1 — IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR E CANAIS DE ATENDIMENTO
1.1. Este instrumento regula o acesso e uso do website sebastiaopedrosa.com (“Plataforma”), bem como as compras realizadas por meio de sua loja virtual.
1.2. O responsável pela Plataforma e fornecedor dos produtos é: Alexandre Alves de Freitas, com endereço físico em Avenida Prado Junior, 281, Copacabana, 22011-040, Rio de Janeiro / RJ e endereço eletrônico em contato@sebastiaopedrosa.com (“Fornecedor”).
1.3. Canais oficiais de atendimento:
(a) E-mail: contato@sebastiaopedrosa.com;
(b) Formulário: contido na aba “Política de Privacidade e Cookies”;
(c) Prazo de resposta: até 02 dias úteis, salvo picos de demanda.
1.4. Para fins destes Termos, “Consumidor” é a pessoa física ou jurídica que adquire produto/serviço como destinatário final.
CAPÍTULO 2 — ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CAPACIDADE
2.1. Ao acessar a Plataforma, navegar, cadastrar-se ou efetuar compras, o Usuário declara ter lido e aceito estes Termos, bem como a Política de Privacidade e Cookies.
2.2. Para compras, o Usuário declara ser civilmente capaz, ou estar devidamente representado/assistido, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas.
CAPÍTULO 3 — USO DE LICENÇA
3.1. O Fornecedor concede ao Usuário licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o conteúdo da Plataforma para fins pessoais e não comerciais, exclusivamente na forma disponibilizada.
3.2. É vedado ao Usuário, sem autorização prévia e expressa do Fornecedor: (i) reproduzir, distribuir, vender, republicar ou explorar comercialmente conteúdos; (ii) remover avisos de autoria e propriedade intelectual; (iii) utilizar o conteúdo de modo a sugerir endosso, afiliação ou autoria diversa da real; (iv) praticar atos que comprometam a segurança e integridade da Plataforma.
CAPÍTULO 4 — CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA
4.1. O cadastro poderá ser facultativo ou necessário para determinadas funcionalidades. O Usuário compromete-se a fornecer dados completos e atualizados.
4.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de credenciais e por toda atividade realizada em sua Conta.
4.3. O Fornecedor poderá suspender ou cancelar Conta/pedidos em caso de indícios de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou da legislação aplicável, assegurados contraditório e meios razoáveis de contato quando cabível.
CAPÍTULO 5 — CONDIÇÕES DA OFERTA, PREÇOS E ESTOQUE
5.1. As ofertas indicarão, de forma clara: características do Produto, preço, condições de pagamento, disponibilidade, prazos estimados e eventuais restrições.
5.2. Os preços são apresentados em Reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados e pagos.
5.3. Caso ocorra erro material evidente de preço ou descrição, o Fornecedor poderá: (i) contatar o Consumidor para confirmação e correção, ou (ii) cancelar o Pedido com reembolso integral.
CAPÍTULO 6 — PROCESSO DE COMPRA, CONFIRMAÇÃO E CANCELAMENTO
6.1. A finalização do Pedido depende: (i) confirmação de dados, (ii) aceite destes Termos e (iii) autorização/compensação do pagamento.
6.2. O Pedido poderá ser cancelado pelo Fornecedor, com reembolso, nas hipóteses de: indisponibilidade de estoque, inconsistência de dados, falha de pagamento, suspeita de fraude, impossibilidade logística ou eventos de força maior.
6.3. O Usuário poderá solicitar cancelamento antes da expedição, observadas as regras do meio de pagamento e do status de processamento.
CAPÍTULO 7 — PAGAMENTOS, ANTIFRAUDE E ESTORNOS
7.1. Os pagamentos podem ser processados por intermediadores (adquirentes/gateways), sujeitos a políticas próprias e análises antifraude.
7.2. Em pagamentos por cartão, a aprovação depende da administradora e do antifraude. Em Pix/boleto, a confirmação depende da compensação.
7.3. Em caso de estorno/reembolso:
(a) Cartão: solicitado à adquirente/intermediador e creditado conforme regras da administradora (podendo ocorrer em fatura subsequente);
(b) Pix/transferência: realizado para conta de mesma titularidade do pagador, em até 10 dias úteis após confirmação do direito ao reembolso;
(c) Boleto: após a aprovação do reembolso, via transferência/Pix mediante dados bancários do titular, em até 05 dias úteis.
CAPÍTULO 8 — ENTREGA, PRAZOS, ENDEREÇO E RISCO
8.1. A entrega será realizada para o endereço informado no Pedido. O Usuário é exclusivamente responsável por conferir e manter corretos os dados de entrega.
8.2. Os prazos são estimativas, podendo variar por região, fatores logísticos, greves, eventos climáticos, períodos de alta demanda e outras circunstâncias alheias ao controle do Fornecedor.
8.3. Havendo impossibilidade de entrega por endereço incorreto/incompleto, ausência do recebedor, recusa ou restrições de acesso, o Pedido poderá: (i) retornar ao remetente e (ii) ser reenviado mediante novo frete, ou cancelado com reembolso parcial, descontados custos logísticos, conforme o caso e a legislação aplicável.
8.4. A responsabilidade por avarias aparentes deve ser comunicada em até 7 (sete) dias corridos do recebimento, com registro fotográfico, para viabilizar análise e solução.
CAPÍTULO 9 — ENCOMENDA E PRÉ-VENDA (POLÍTICA ESPECÍFICA)
9.1. Produtos identificados como “encomenda”, “pré-venda” ou equivalentes possuem prazo de expedição distinto, informado na página do Produto e/ou no checkout.
9.2. O prazo de entrega, nesses casos, passa a contar a partir da data de expedição, a qual pode depender de: (i) impressão, (ii) disponibilização de estoque, (iii) recebimento de lote, (iv) lançamento editorial.
9.3. Caso ocorra alteração relevante no cronograma de expedição, o Consumidor será informado e poderá:
(a) manter o Pedido; ou
(b) solicitar cancelamento com reembolso integral, caso a alteração inviabilize a finalidade da compra, observadas as particularidades do meio de pagamento.
9.4. Se a Encomenda envolver personalização (ex.: dedicatória, edição numerada, item sob demanda), podem existir regras específicas de cancelamento após início da produção, sempre informadas antes da compra.
CAPÍTULO 10 — DIREITO DE ARREPENDIMENTO (COMPRAS ONLINE)
10.1. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online), o Consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do Produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
10.2. Para exercer o arrependimento, o Consumidor deverá contatar o Fornecedor por contato@sebastiaopedrosa.com, informando: número do Pedido, nome completo, CPF, item a devolver e dados para reembolso (quando aplicável).
10.3. Condições para devolução no arrependimento:
(a) Produto sem indícios de uso indevido, acompanhado de acessórios/brindes (se houver);
(b) Embalagem preservada na medida do possível (sem impedir o direito quando não essencial);
(c) Envio conforme instruções fornecidas pelo Fornecedor.
10.4. Confirmada a devolução, o reembolso seguirá o CAPÍTULO 8.
CAPÍTULO 11 — TROCAS, DEVOLUÇÕES E PRODUTO COM DEFEITO/AVARIA
11.1. Sem prejuízo do arrependimento, o Consumidor poderá solicitar solução por vício/defeito ou avaria.
11.2. Considera-se vício/defeito: falhas de impressão relevantes, páginas faltantes, encadernação defeituosa, danos não compatíveis com transporte regular, dentre outros.
11.3. O Consumidor deverá comunicar o problema nos prazos legais aplicáveis, preferencialmente em até 07 dias do recebimento para facilitar a análise, anexando fotos e descrição, especialmente quando se tratar de vício aparente.
11.4. Soluções possíveis, conforme o caso e legislação: (i) troca por outro exemplar, (ii) abatimento proporcional, (iii) reembolso integral, (iv) reenvio.
11.5. Danos decorrentes de mau uso, armazenamento inadequado, exposição a líquidos, calor excessivo ou manuseio incompatível não caracterizam vício do Produto.
CAPÍTULO 12 — COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
12.1. O Usuário autoriza o envio de comunicações transacionais (ex.: confirmação de Pedido, status de entrega) para os contatos informados no cadastro/compra.
12.2. Comunicações de marketing (newsletter) dependerão de consentimento quando exigido, podendo o Usuário descadastrar-se a qualquer tempo.
CAPÍTULO 13 — CONDUTA DO USUÁRIO E VEDAÇÕES
13.1. É vedado ao Usuário:
(a) violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de marca;
(b) tentar invadir, interferir, explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar a Plataforma;
(c) enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório;
(d) praticar fraude em pagamentos, chargeback indevido ou uso de dados de terceiros.
13.2. O descumprimento poderá ensejar suspensão de acesso, cancelamento de pedidos e medidas legais cabíveis.
CAPÍTULO 14 — PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1. Todo o Conteúdo da Plataforma (textos, ensaios, imagens, capa, identidade visual, logotipos, design, materiais editoriais) é protegido por legislação autoral e de propriedade intelectual, sendo de titularidade do Fornecedor e/ou licenciantes.
14.2. É proibida a reprodução, distribuição, adaptação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa, salvo hipóteses legais (ex.: citação com indicação de fonte, nos limites da lei).
14.3. O Usuário pode compartilhar links da Plataforma livremente, desde que sem falsear autoria ou finalidade.
CAPÍTULO 15 — LINKS DE TERCEIROS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
15.1. A Plataforma pode conter links, plugins e integrações de terceiros (ex.: meios de pagamento, frete, analytics). O Fornecedor não controla conteúdos e políticas desses terceiros.
15.2. O uso de serviços de terceiros está sujeito aos respectivos termos e políticas.
CAPÍTULO 16 — PRIVACIDADE, DADOS PESSOAIS E COOKIES (REFERÊNCIA)
16.1. O tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, e em observância à legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
16.2. O Usuário poderá exercer direitos previstos em lei (ex.: confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento), pelos canais informados na Política de Privacidade.
16.3. Cookies e tecnologias similares, quando utilizados, serão descritos na Política de Cookies e/ou na Política de Privacidade.
CAPÍTULO 17 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
17.1. O Fornecedor envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta, livre de falhas, ou compatibilidade universal com todos os dispositivos e navegadores.
17.2. O Fornecedor não se responsabiliza por:
(a) falhas de conexão do Usuário;
(b) indisponibilidades temporárias por manutenção;
(c) atos de terceiros fora do controle razoável (ex.: provedores, gateways, transportadoras), sem prejuízo dos direitos do Consumidor e do dever de suporte e encaminhamento.
CAPÍTULO 18 — FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO
18.1. Eventos imprevisíveis e inevitáveis (ex.: desastres naturais, greves amplas, falhas sistêmicas generalizadas, determinações governamentais) podem impactar prazos e obrigações, sem caracterizar descumprimento, enquanto perdurarem seus efeitos, assegurada comunicação ao Consumidor quando cabível.
CAPÍTULO 19 — ALTERAÇÕES DOS TERMOS
19.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças operacionais ou legais. A versão vigente será a publicada na Plataforma, com indicação da data de atualização.
19.2. Para pedidos já realizados, prevalecerão as condições vigentes à época da compra, salvo exigência legal em sentido diverso.
CAPÍTULO 20 — DISPOSIÇÕES GERAIS
20.1. A eventual nulidade de uma cláusula não invalidará as demais.
20.2. A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica renúncia de direito.
CAPÍTULO 21 — LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
21.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
21.2. As partes buscarão solução amigável por meio dos canais de atendimento.
21.3. Persistindo o conflito, fica eleito o foro do domicílio do Consumidor, quando aplicável, nos termos da legislação consumerista; nos demais casos, o foro da cidade do Rio de Janeiro / RJ, salvo regra legal específica.
PROCEDIMENTO PADRÃO PARA DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS (SUGESTÃO)
A1. Solicitação por e-mail contato@sebastiaopedrosa.com com: número do Pedido, motivo, fotos (se defeito/avaria), dados do comprador.
A2. Instruções de postagem/coleta serão enviadas em até 07 dias úteis.
A3. Após recebimento e conferência, reembolso será conforme CAPÍTULO 8.